20/11/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 14:02

Baixa Definitiva
20/11/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 10:01

Expedição de Ofício.
20/11/2023 09:53

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417693-02.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Hegildo Nascimento de Alencar Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.

A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
20/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:31

Inclusão em Pauta
04/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 14:24

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:04

Juntada de Informações
11/09/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 01:24

INCONSISTENTE
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417693-02.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Hegildo Nascimento de Alencar Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/09/2023 18:46

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:10

Expedição de Ofício.
06/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 15:03

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:45

Conclusos para decisão
06/09/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:45

Distribuído por prevenção
06/09/2023 09:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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