02/09/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 17:48

Transitado em Julgado em data
02/09/2025 17:32

Juntada de NULL
05/08/2025 14:50

Prazo em Curso
05/08/2025 14:49

Expedição de Mandado.
30/07/2025 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 06:55

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 06:55

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:03

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0813947-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jurair de Oliveira Fraga - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, nos termos dos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por Jurair de Oliveira Fraga em desfavor de Júnior de Oliveira Fraga e DETRAN/MS, para determinar a transferência das pontuações relativas a infração nº TEN0042817 para o prontuário do requerido Júnior de Oliveira Fraga cancelando todos os seus efeitos em face do requerente.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....)Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jurair de Oliveira Fraga em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Júnior de Oliveira Fraga, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
09/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 19:18

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:18

Homologada a Transação
07/05/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:43

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 03:18

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0813947-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jurair de Oliveira Fraga - Intimação do despacho de p. 79: "[...] 1.

Ciência a parte Ré dos documentos carreados de pp. 71/77 - 10 dias [...]".
10/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:12

Recebidos os autos
06/02/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:16

Audiência tipo de audiência situação.
04/07/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
29/06/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0813947-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jurair de Oliveira Fraga - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:48

de Interrogatório
19/06/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:31

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:53

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:50

de Interrogatório
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0813947-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jurair de Oliveira Fraga - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Intima-se, ainda, acerca do despacho de f.48:

Vistos. 1.

Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de depoimento pessoal da parte Ré nos autos (Sr.

Júnior de Oliveira), sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com pelo menos, 30 dias de antecedência.

I-se o aludido demandado para prestar depoimento pessoal junto ao CIJUS na data designada.

I-se.
29/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:21

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 19:09

Recebidos os autos
30/01/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 02:34

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0813947-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jurair de Oliveira Fraga - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

Prazo 10 dias.
25/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:00

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:33

de Conciliação
06/09/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0813947-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jurair de Oliveira Fraga - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre a certidão de f. 30.
05/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:04

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 13:32

de Instrução e Julgamento
01/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 19:08

Recebidos os autos
28/07/2023 19:08

Decisão ou Despacho
24/07/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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