14/12/2023 16:07

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:02

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:08

Recebidos os autos
16/11/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:12

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0813940-81.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intimação da parte reclamante para no prazo de cinco dias manifestar sobre o extrato da página 105.
07/11/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:11

Processo Reativado
17/10/2023 15:17

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:41

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:15

Recebidos os autos
22/09/2023 14:15

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:15

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
22/09/2023 13:25

Conclusos para decisão
19/09/2023 08:17

Conclusos para julgamento
13/09/2023 17:33

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0813940-81.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Segundo vem disposto na Lei Nº 8.906, de 4 de Julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Art. 4º São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. (...).

Complementando referida disposição, o Art. 10 da referida lei prevê que : A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral.(...)§ 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.

Assim, em face da implicações legais decorrentes destas disposições e, visando evitar a ocorrência de eventual arguição de nulidade ou de prejuízo para as partes envolvidas no litigio, foi noticiada a existência de parceria firmada entre o TJMS e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Groso do Sul, no sentido de identificar situações que possam se enquadrar na irregularidade apontada.

Partindo desta premissa, e levando em conta o número de demandas ajuizadas pela parte autora, a procuração juntada, identificação e inscrição da OAB/PR lançada em referida procuração, intimem-se os patronos da parte exequente para comprovarem, no prazo de cinco dias, a inscrição suplementar na OAB Seccional Mato Grosso do Sul, considerando que atualmente encontram-se em tramitação mais de cinco ações protocoladas pelos patronos originários da Seccional do Paraná, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.Cumpra-se.".
04/09/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 07:50

Recebidos os autos
02/08/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:46

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 04:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
06/07/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 22:25

Juntada de Informações
12/06/2023 22:25

Recebidos os autos
12/06/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:26

Conclusos para despacho
23/05/2023 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.
12/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:39

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:30

Recebidos os autos
26/04/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:25

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/04/2023 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 23:50

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
20/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:49

Expedição de Carta.
15/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 22:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 22:09

Recebidos os autos
14/03/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2023 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
14/03/2023 11:43

Conclusos para decisão
14/03/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2023 08:37

Conclusos para despacho
26/01/2023 08:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2023.
13/01/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 15:12

Juntada de Mandado
20/12/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:39

Expedição de Mandado.
18/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.
05/10/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:24

Juntada de Carta precatória
14/09/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:14

Expedição de Carta precatória.
12/09/2022 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 06:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
24/08/2022 06:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 12:44

Juntada de Mandado
19/08/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 08:41

Expedição de Mandado.
22/06/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 07:08

Recebidos os autos
15/06/2022 07:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 17:01

Conclusos para despacho
10/06/2022 00:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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