TJMS - 0804000-14.2021.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MANOEL DE ALMEIDA

CPF *03.***.*45-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 06:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 15:00

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 08:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2025 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 08:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2025 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 08:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/06/2025 08:11

    Evolução da Classe Processual

  • 05/06/2025 14:49

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 07:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2025 07:59

    Processo Reativado

  • 30/05/2025 20:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2024 08:33

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2024 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 13:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2024 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 15/05/2023 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 16:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/05/2023 16:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/05/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 11:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 07:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 07:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 07:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2023 08:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 08:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 11:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 11:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 14:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 14:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 10:05

    Julgado procedente o pedido

  • 09/02/2023 07:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 14/01/2023 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2023 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/12/2022 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 18:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2022 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 18:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 15:42

    Outras Decisões

  • 15/12/2022 08:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2022 07:11

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 07:10

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2022 15:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/10/2022 10:06

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 09:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2022 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:02

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2022 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2022 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2022 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2022 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2022 11:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 16:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2022 16:12

    Decorrido prazo de parte

  • 02/05/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 10/04/2022 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2022 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 18:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2022 17:53

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2022 08:55

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2022 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2022 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2022 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2022 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2022 08:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/03/2022 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2022 08:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/03/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 09:38

    Embargos

  • 25/01/2022 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 12:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 08/12/2021 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2021 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 17:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 14:49

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/11/2021 17:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2021 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 19:18

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2021 13:25

    Juntada de tipo de documento

  • 29/10/2021 13:25

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 14:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2021 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 14:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/10/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 18:37

    Tutela Provisória

  • 20/10/2021 08:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2021 08:49

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 08:30

    Juntada de tipo de documento

  • 13/10/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 12:58

    Juntada de tipo de documento

  • 13/10/2021 12:58

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 12:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2021 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2021 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 07:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2021 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 07:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2021 07:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 07:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 16:59

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 01/10/2021 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2021 16:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/10/2021 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2021 16:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/10/2021 16:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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