TJMS - 0804000-14.2021.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 12:28
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2023 08:53
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2023 08:53
Baixa Definitiva
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18/12/2023 08:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/10/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2023 08:53
Recebidos os autos
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27/10/2023 08:53
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804000-14.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Manoel de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
25/10/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 17:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/10/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804000-14.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Manoel de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/10/2023 18:08
Conclusos para decisão
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09/10/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/09/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/09/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica
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11/09/2023 04:29
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 01:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/09/2023 01:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 01:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804000-14.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Manoel de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/09/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/09/2023 12:34
Juntada de Certidão
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06/09/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 09:16
Conclusos para decisão
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06/09/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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