TJMS - 1417454-95.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 17:55
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 17:55
Baixa Definitiva
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27/11/2023 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2023 07:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/11/2023 06:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417454-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Localiza Rent A Car S/A .
Advogado: Lauro Bracarense Filho (OAB: 69508/MG) Advogado: Ivan Junqueira Ribeiro (OAB: 69461/MG) Agravado: Andre Amador Campagna Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Agravado: Lucas de Aquino Lima Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Preenchidos os requisitos constantes do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, impõe-se a manutenção da decisão que acolheu o pedido de inversão do ônus da prova.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/10/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 14:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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20/10/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417454-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Localiza Rent A Car S/A .
Advogado: Lauro Bracarense Filho (OAB: 69508/MG) Advogado: Ivan Junqueira Ribeiro (OAB: 69461/MG) Agravado: Andre Amador Campagna Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Agravado: Lucas de Aquino Lima Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/10/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 09:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/10/2023 18:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 05:46
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417454-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Localiza Rent A Car S/A .
Advogado: Lauro Bracarense Filho (OAB: 69508/MG) Advogado: Ivan Junqueira Ribeiro (OAB: 69461/MG) Agravado: Andre Amador Campagna Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Agravado: Lucas de Aquino Lima Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento apenas no seu regular efeito devolutivo.
Determino a intimação do agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal. -
03/10/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/10/2023 09:06
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/09/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 01:23
INCONSISTENTE
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417454-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Localiza Rent A Car S/A .
Advogado: Lauro Bracarense Filho (OAB: 69508/MG) Advogado: Ivan Junqueira Ribeiro (OAB: 69461/MG) Agravado: Andre Amador Campagna Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Agravado: Lucas de Aquino Lima Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/09/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 11:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/09/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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