TJMS - 0803202-70.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEXCO S/A

CNPJ: 97.837.181/0001-47

DEXCO S/A

CNPJ: 97.837.181/0021-90

DEXCO S/A

CNPJ: 97.837.181/0022-71

DEXCO S/A

CNPJ: 97.837.181/0024-33

DEXCO S/A

CNPJ: 97.837.181/0029-48

DEXCO S/A

CNPJ: 97.837.181/0048-00

DEXCO S/A

CNPJ: 97.837.181/0019-76

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 13449/MS

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

CPF *74.***.*13-60

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2024 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2024 12:43

    INCONSISTENTE

  • 28/08/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 12:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0803202-70.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Dexco S/A, Dexco S/A, Dexco S/A, Dexco S/A, Dexco S/A, Dexco S/A, Dexco S/A até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

  • 19/08/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 13:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 11:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2024 11:47

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 06/08/2024 10:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803202-70.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul IV.

    POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por Dexco S/A até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

    Intimem-se.

  • 26/06/2024 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2024 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2024 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0803202-70.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, no qual a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/06/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803202-70.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.

    Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/06/2024 18:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 11:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 12:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2024 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2024 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2024 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803202-70.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/06/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 18:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2024 18:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2024 18:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803202-70.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Dexco S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803552-92.2021.8.12.0001

Edir Cleber Martins

Claro S/A

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2021 19:25

Exibir Processo

Processo nº 4000452-92.2023.8.12.9000

Sebastiao Versoza

Autoridade Policial Civil do Estado do M...

Advogado: Cicero Ulisses Otto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0802772-34.2022.8.12.0029

Maria de Lourdes Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0802772-34.2022.8.12.0029

Maria de Lourdes Nascimento

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rodolfo da Costa Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2022 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0803202-70.2022.8.12.0001

Dexco S/A

Superintendente da Administracao Tributa...

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2022 16:51

Exibir Processo