30/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825511-15.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Embargante: Simone Maria Fortuna Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/12/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:44

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 07:13

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802302-49.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maria Aldina Machado de Moraes Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO UNILATERAL DO SEGURO PELO BANCO - SUPOSTA SOLICITAÇÃO DA PARTE AUTORA - NÃO COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR MANTIDO - INCIDÊNCIA DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Considerando que o banco não comprovou a solicitação do consumidor para o cancelamento do seguro, deve ser mantida a relação contratual entre as partes.

Tratando-se de cancelamento unilateral do contrato sem a prévia notificação do consumidor, caracterizado está a falha na prestação de serviços, ensejando a reparação de danos morais.

Levando-se em consideração as circunstâncias a emoldurar o caso, bem como a força econômico-financeira do ofensor e também da autora, a extensão dos danos causados e o caráter pedagógico da condenação, revela-se como justo o valor fixado à título de danos morais.

Tratando-se de responsabilidade contratual, conforme Art. 405 do CC, os juros de mora devem fluir a partir da citação.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
13/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/11/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802302-49.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maria Aldina Machado de Moraes Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/09/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 01:10

INCONSISTENTE
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802302-49.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maria Aldina Machado de Moraes Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:56

Conclusos para decisão
01/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:56

Distribuído por sorteio
01/09/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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