TJMS - 0803590-38.2020.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MARIA APARECIDA DOS SANTOS ARRUDA

CPF *05.***.*06-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2025 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 10:30

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2025 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2025 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2025 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 17:50

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 17:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/04/2025 11:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2025 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 10:09

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2025 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 14:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/02/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 15:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/02/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 11:03

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2024 14:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2024 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2024 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2024 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2024 11:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2024 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2024 11:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 14:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 16:57

    Decisão ou Despacho

  • 16/08/2024 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2024 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 16:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2024 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 16:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/07/2024 16:17

    Evolução da Classe Processual

  • 31/07/2024 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 16:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/07/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2024 13:28

    Processo Desarquivado

  • 29/07/2024 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 15:35

    Decorrido prazo de parte

  • 29/05/2024 02:40

    Decorrido prazo de parte

  • 21/05/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 12:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2024 12:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 12:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2024 12:16

    Transitado em Julgado em data

  • 21/03/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 13:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/07/2021 13:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/07/2021 16:44

    Decorrido prazo de parte

  • 28/05/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2021 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2021 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2021 16:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 19:06

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 14:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2021 14:47

    Decorrido prazo de parte

  • 10/05/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 11:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2021 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2021 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2021 17:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2021 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2021 17:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 18:57

    Julgado procedente o pedido

  • 06/07/2020 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2020 09:38

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 14:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2020 14:52

    Decorrido prazo de parte

  • 25/04/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2020 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2020 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2020 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2020 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/04/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2020 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2020 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2020 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2020 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2020 16:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2020 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 15:52

    Revogada a Medida Liminar

  • 23/03/2020 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2020 13:13

    Recebidos os autos

  • 22/03/2020 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2020 12:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/03/2020 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2020 18:54

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2020 17:06

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/03/2020 15:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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