26/02/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 08:01

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 18:29

Recebidos os autos
12/02/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0802258-47.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: L R Materiais de Construção - Me - SENTENÇA

Vistos...

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado (fls. 60-61), com as cláusulas ali constantes, as quais ficam fazendo parte integrante desta.

Declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários.

Uma vez que a realização de acordo é incompatível com eventual intenção de recorrer, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, tendo em vista o fenômeno da preclusão lógica.

Havendo requerimento da parte credora, dê-se início aos atos executórios, intimando-se o devedor para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 523 do CPC.
07/02/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 07:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:11

Recebidos os autos
04/02/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:11

Homologada a Transação
31/01/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 13:00

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 14:29

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:17

de Conciliação
12/03/2024 15:13

de Instrução e Julgamento
26/02/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:37

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 17:35

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0802258-47.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: L R Materiais de Construção - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
04/09/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:45

de Instrução e Julgamento
17/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 08:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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