TJMS - 0800790-56.2021.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Juizado Especial Adjunto

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IZABEL MARCILIANO LEAL GONCALVES

CPF *11.***.*71-85

Advogados

ERISVALDO GONCALVES DE AMORIM

CPF *93.***.*26-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ: 03.184.066/0001-77

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2025 06:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 17:03

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 17:03

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 26/06/2025 08:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2025 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2025 06:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0800790-56.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izabel Marciliano Leal Gonçalves - Exectdo: Município de Água Clara - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.172-173.

  • 28/05/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 09:54

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0800790-56.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izabel Marciliano Leal Gonçalves - Exectdo: Município de Água Clara - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 28/11/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2024 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0800790-56.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izabel Marciliano Leal Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 09/09/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2024 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 06:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 20:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 08:55

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2024 22:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2024 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 22:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0800790-56.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izabel Marciliano Leal Gonçalves - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão de fls. 125/127, a seguir transcrita em sua parte final: "Diante de todo o exposto, REJEITO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença.

  • 11/09/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/09/2023 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 09:16

    Rejeição

  • 20/07/2023 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 17:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2023 22:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 08:55

    Evolução da Classe Processual

  • 17/04/2023 08:54

    Transitado em Julgado em data

  • 14/04/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 11:05

    Decisão ou Despacho

  • 27/03/2023 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2023 13:19

    Processo Reativado

  • 20/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2022 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2022 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2022 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 17:16

    Homologada a Transação

  • 10/08/2022 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2022 15:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2022 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2022 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 10:15

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 17:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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