21/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:25

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 11:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 01:40

Confirmada
05/05/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803008-58.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Reqda: Andrea Sanches Ribeiro Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
23/04/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 15:26

Não-Provimento
02/04/2025 13:47

Inclusão em pauta
30/04/2024 15:44

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2024 15:44

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2024 15:44

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 15:11

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2024 15:11

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2024 15:11

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/02/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 17:50

Expedição de "tipo de documento".
08/02/2024 17:50

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/02/2024 17:50

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/02/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:53

Confirmada
18/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:04

Expedida/certificada
18/01/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/01/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicação
18/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803008-58.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Reqda: Andrea Sanches Ribeiro Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/01/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 17:36

Expedição de "tipo de documento".
16/01/2024 17:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/01/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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