16/05/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 16:21

Decorrido prazo de parte
23/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:35

Recebidos os autos
10/04/2025 14:35

Outras Decisões
07/04/2025 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 17:13

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:06

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 15:19

Recebidos os autos
21/03/2025 15:19

Recebidos os autos
08/10/2024 08:38

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 08:38

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 20:30

Recebidos os autos
12/09/2024 20:30

Decisão ou Despacho
19/07/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:54

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 09:19

Realizado cálculo de custas
03/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Mofreita Bruno Szochalewicz Gomes da Silva (OAB 13486/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0803175-32.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Florentin - Reqdo: Anhanguera Educacional Ltda. - Sentença: (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, rejeito a preliminar de contestação e, no mérito, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial do autor Mauro Florentin para: a) determinar que a requerida Anhanguera Educacional considere a grade curicular do curso de Engenharia de Produção vigente à época da matrícula do autor Mauro Florentin em 2016/01, conforme consta às fls. 09/1, para fins de análise de seu histórico acadêmico e, inexistindo outras pendências, promova os atos necesários para a conclusão e certifcação do curso. b) condenar a requerida Anhanguera Educacional ao pagamento de indenização por danos morais ao autor Mauro Florentin, no valor de R$ 3.00,0 (três mil reais), acrescido de coreção monetária (IGP-M/FGV) desde o arbitramento e juros simples de 1% ao mês desde a citação.

Sem condenação em custas, despesas procesuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 5 da Lei n. 9.09/95). (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.09/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admisibildade (Enunciado 16 do FONAJE).
01/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:27

Recebidos os autos
11/06/2024 10:27

Homologada a Transação
26/05/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 02:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 13:25

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2024 15:14

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2023 09:19

Recebidos os autos
13/12/2023 09:19

Decisão ou Despacho
08/12/2023 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 18:01

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:59

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 22:20

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 13:41

Decorrido prazo de parte
01/11/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:20

de Conciliação
19/10/2023 17:16

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 17:10

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Mofreita Bruno Szochalewicz Gomes da Silva (OAB 13486/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0803175-32.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Florentin - Reqdo: Anhanguera Educacional Ltda. - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141)."
04/09/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 13:28

de Instrução e Julgamento
29/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:32

Recebidos os autos
28/08/2023 14:25

Tutela Provisória
21/08/2023 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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