17/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802486-90.2020.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Isl Importação e Exportação Industria e Comércio Ltda Advogado: Rodrigo Josefi Moraes de Jesus (OAB: 49385/PR) Agravado: Abdallah Sadeq Muhd Ahmad Ramunieh Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS) Interessado: Ilumisol Energia Solar Eireli EPP Advogado: Rodrigo Josefi Moraes de Jesus (OAB: 49385/PR) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 12:52

INCONSISTENTE
28/05/2024 14:14

Baixa Definitiva
28/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:13

Recebidos os autos
29/02/2024 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802486-90.2020.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Isl Importação e Exportação Industria e Comércio Ltda Advogado: Rodrigo Josefi Moraes de Jesus (OAB: 49385/PR) Agravado: Abdallah Sadeq Muhd Ahmad Ramunieh Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS) Interessado: Ilumisol Energia Solar Eireli EPP Advogado: Rodrigo Josefi Moraes de Jesus (OAB: 49385/PR) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 45/53 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
26/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 13:47

Recurso Especial não admitido
22/02/2024 14:33

Conclusos para admissibilidade recursal
21/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802486-90.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ilumisol Energia Solar Eireli EPP Advogado: Rodrigo Josefi Moraes de Jesus (OAB: 49385/PR) Recorrido: Abdallah Sadeq Muhd Ahmad Ramunieh Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Ilumisol Energia Solar Eireli EPP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802486-90.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ilumisol Energia Solar Eireli EPP Advogado: Rodrigo Josefi Moraes de Jesus (OAB: 49385/PR) Recorrido: Abdallah Sadeq Muhd Ahmad Ramunieh Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS) Destarte, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, comprovem o recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil).

Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo, ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.
18/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802486-90.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ilumisol Energia Solar Eireli EPP Advogado: Rodrigo Josefi Moraes de Jesus (OAB: 49385/PR) Recorrido: Abdallah Sadeq Muhd Ahmad Ramunieh Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802486-90.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Ilumisol Energia Solar Eireli EPP Advogado: Rodrigo Josefi Moraes de Jesus (OAB: 49385/PR) Apelado: Abdallah Sadeq Muhd Ahmad Ramunieh Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO E DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSTALAÇÃO DE SISTEMA SOLAR FOTOVOLTAICO - PERÍCIA JUDICIAL - GERAÇÃO DE ENERGIA INFERIOR À CONTRATADA - RESCISÃO DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A perícia judicial comprovou que, até agosto/2019, o sistema solar fotovoltaico não operou de acordo com o contratado, bem como que, nos primeiros 12 meses de utilização deste, isto é, entre maio/2019 e abril/2020, a geração de energia elétrica foi inferior ao estabelecido no contrato celebrado entre as partes.

Do mesmo modo, a perícia atestou que, embora tenha passado a gerar a energia elétrica esperada a partir de setembro/2019, o sistema instalado é incapaz de suprir a totalidade dos consumos de energia elétrica das quatro unidades consumidoras.

Assim, restando comprovada a falha na prestação do serviço contratado, é direito do Apelado, enquanto consumidor, exigir a rescisão do contrato celebrado entre as partes, bem como a restituição dos valores pagos, conforme os arts. 18, inc.

II, e 20, inc.

II, do Código de Defesa do Consumidor.

Ademais, está configurado o dano moral, não havendo falar em mero aborrecimento.

Tendo em vista a extensão do dano e o abalo psíquico e emocional causados ao Apelado, mormente o prolongado lapso temporal transcorrido até a resolução da lide, mantém-se o valor da indenização pelos danos morais, arbitrado em R$10.000,00, uma vez que atende ao cenário dos autos e aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, bem como o caráter preventivo e pedagógico da medida.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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