TJMS - 0800057-18.2023.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

GEOVAN CLEITON LIRA AQUINO

CPF *55.***.*84-08

Advogados

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS

OAB: 22580/MS

CPF *46.***.*33-24

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

GEOVAN CLEITON LIRA AQUINO

CPF *55.***.*84-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CASSIANO FERREIRA REIS

CPF *59.***.*85-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 06:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/07/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 17:24

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 23/07/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 16:38

    INCONSISTENTE

  • 23/07/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 17:41

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/07/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/07/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 17/07/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 03/07/2024 13:48

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/07/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 15:09

    Inclusão em Pauta

  • 13/06/2024 07:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2024 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2024 07:37

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 16:54

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 17/05/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 01:25

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 11:10

    Distribuído por prevenção

  • 24/04/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 08:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 10:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 23:45

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 10/08/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 10/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/08/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 08:49

    Inclusão em Pauta

  • 03/08/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 08:10

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 12:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/08/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 01:10

    INCONSISTENTE

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 11:15

    Distribuído por prevenção

  • 20/07/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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