07/05/2024 14:55

Baixa Definitiva
07/05/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:52

Recebidos os autos
07/05/2024 09:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/05/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:46

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 14:39

INCONSISTENTE
22/04/2024 12:36

Baixa Definitiva
22/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:33

Recebidos os autos
17/01/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 17:22

Recebidos os autos
05/12/2023 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/12/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:15

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417441-96.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Marcus Vinicius Ramos da Silva Paciente: Elma Virginia da Silva Prado Advogado: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB: 22831/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Interessada: Jéssica Martins Francisco Interessada: Rosangela Martins Francisco Interessado: Alexsandro Fagundes da Silva Interessado: Jossandro Martins Francisco Interessado: Leomar Pereira dos Anjos Interessada: Sandra Fagundes da Silva Interessado: Daniel da Silva Azevedo Interessado: Adelice Aparecida Queiroz Honorato Interessado: Miguel Bezerra dos Santos Interessado: Vinicius Garcia Rodrigues Interessado: Heriton Alves da Silva Interessado: Aline Felix da Silva Interessada: Juliana da Silva Matos Interessada: Flávia Laura Aparecida de Amorim Interessada: Lislie Silva Vargas Interessada: Daniela Garcia Gomes Interessado: Andrea Paloma Mendes de Souza Interessado: Henrique de Morais Lima Interessada: Lucinéia Marques de Assunção Interessado: Romulo Pereira de Sousa EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL - QUESTÕES NÃO CONHECIDAS - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - MERA REITERAÇÃO DE IMPETRAÇÃO RECENTE CUJA ORDEM FOI DENEGADA - INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO - PRECLUSÃO JUDICIAL - NÃO CONHECIMENTO DO WRIT.

I - A alegação de excesso de prazo não deve ser conhecida, na medida em que se questiona excesso de prazo por suposta demora no julgamento de Recurso em Sentido Estrito em trâmite neste Tribunal, de sorte que eventual impetração sob este fundamento deve ser dirigida ao STJ, ex vi do disposto no artigo 105, inciso I, alínea "c", da CF/88.

II - A ausência de justa causa só pode ser reconhecida quando, sem a necessidade de exame aprofundado e valorativo dos fatos, indícios e provas, restar inequivocamente demonstrada a atipicidade flagrante do fato, a ausência de indícios a fundamentarem a acusação, ou, ainda, a extinção da punibilidade.

Precedentes.

III - Considerando que a matéria discutida nesta impetração acerca da alegada desnecessidade da continuidade da prisão, constitui mera reiteração de pedido já decido por esta Corte de Justiça, sem a ocorrência de fato novo, o presente writ não deve ser conhecido, em razão da incidência de preclusão judicial na espécie.

Precedentes.

IV - Habeas corpus não conhecido, em parte com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, não conheceram do habeas corpus.
19/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417441-96.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Marcus Vinicius Ramos da Silva Paciente: Elma Virginia da Silva Prado Advogado: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB: 22831/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Interessada: Jéssica Martins Francisco Interessada: Rosangela Martins Francisco Interessado: Alexsandro Fagundes da Silva Interessado: Jossandro Martins Francisco Interessado: Leomar Pereira dos Anjos Interessada: Sandra Fagundes da Silva Interessado: Daniel da Silva Azevedo Interessado: Adelice Aparecida Queiroz Honorato Interessado: Miguel Bezerra dos Santos Interessado: Vinicius Garcia Rodrigues Interessado: Heriton Alves da Silva Interessado: Aline Felix da Silva Interessada: Juliana da Silva Matos Interessada: Flávia Laura Aparecida de Amorim Interessada: Lislie Silva Vargas Interessada: Daniela Garcia Gomes Interessado: Andrea Paloma Mendes de Souza Interessado: Henrique de Morais Lima Interessada: Lucinéia Marques de Assunção Interessado: Romulo Pereira de Sousa "É o relatório.

Em mesa." Cientifica-se o(a) impetrante da inclusão dos autos em pauta de julgamento a fim de que proceda com sua regular habilitação para sustentação oral via e-mail ([email protected]), disponível no portal do Tribunal de Justiça, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão de julgamento (horário de MS), considerados para essa finalidade apenas os dias úteis, conforme disposto no artigo 368 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal.
06/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417441-96.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Marcus Vinicius Ramos da Silva Paciente: Elma Virginia da Silva Prado Advogado: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB: 22831/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Interessada: Jéssica Martins Francisco Interessada: Rosangela Martins Francisco Interessado: Alexsandro Fagundes da Silva Interessado: Jossandro Martins Francisco Interessado: Leomar Pereira dos Anjos Interessada: Sandra Fagundes da Silva Interessado: Daniel da Silva Azevedo Interessado: Adelice Aparecida Queiroz Honorato Interessado: Miguel Bezerra dos Santos Interessado: Vinicius Garcia Rodrigues Interessado: Heriton Alves da Silva Interessado: Aline Felix da Silva Interessada: Juliana da Silva Matos Interessada: Flávia Laura Aparecida de Amorim Interessada: Lislie Silva Vargas Interessada: Daniela Garcia Gomes Interessado: Andrea Paloma Mendes de Souza Interessado: Henrique de Morais Lima Interessada: Lucinéia Marques de Assunção Interessado: Romulo Pereira de Sousa Destarte,

ante ao exposto, indefiro a liminar pleiteada.
05/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417441-96.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Marcus Vinicius Ramos da Silva Paciente: Elma Virginia da Silva Prado Advogado: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB: 22831/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Interessada: Jéssica Martins Francisco Interessada: Rosangela Martins Francisco Interessado: Alexsandro Fagundes da Silva Interessado: Jossandro Martins Francisco Interessado: Leomar Pereira dos Anjos Interessada: Sandra Fagundes da Silva Interessado: Daniel da Silva Azevedo Interessado: Adelice Aparecida Queiroz Honorato Interessado: Miguel Bezerra dos Santos Interessado: Vinicius Garcia Rodrigues Interessado: Heriton Alves da Silva Interessado: Aline Felix da Silva Interessada: Juliana da Silva Matos Interessada: Flávia Laura Aparecida de Amorim Interessada: Lislie Silva Vargas Interessada: Daniela Garcia Gomes Interessado: Andrea Paloma Mendes de Souza Interessado: Henrique de Morais Lima Interessada: Lucinéia Marques de Assunção Interessado: Romulo Pereira de Sousa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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