18/08/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 15:32

Prazo em Curso
30/07/2025 11:22

Expedição de Ofício.
29/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 16:27

Documento Digitalizado
24/07/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 08:10

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:39

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0802894-83.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kelle Ramos Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de folha 221.
26/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:28

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0802894-83.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kelle Ramos Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/12/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:56

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0802894-83.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kelle Ramos Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/10/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
30/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 07:33

Evolução da Classe Processual
25/01/2024 14:45

Recebidos os autos
25/01/2024 14:45

Outras Decisões
16/01/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 11:56

Processo Reativado
20/12/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 08:28

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 08:22

Transitado em Julgado em data
13/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0802894-83.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kelle Ramos Carvalho - Intimam-se as partes acerca da sentença de págs. 181-183.

Juiz Leigo: Destarte, acolhem-se os Embargos de Declaração de fls. 171/175 em seus efeitos infringentes (art. 494, inciso II, do CPC) para o fim específico de retificar a sentença objurgada no ponto mencionado, conforme redação retrotranscrita.

Diante da fundamentação exposta ACOLHEM-SE os Embargos de Declaração opostos às fls. 171/175 em seus efeitos infringentes (art. 494, inciso II, do CPC), para o fim específico de corrigir o erro material do valor referente ao mês de agosto/2022 da planilha da sentença embargada, que passará a ser de R$ 4.904,22, conforme holerite de fls. 64, mantendo o restante incólume.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. ; Juiz de Direito: Estende-se a homologação da sentença aos embargos de declaração, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Proceda-se aos atos e às comunicações cabíveis.

P.

R.

I.
05/09/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:24

Homologada a Transação
29/08/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 05:39

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 05:34

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 15:12

Recebidos os autos
24/05/2023 15:12

Outras Decisões
22/05/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:26

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 10:13

Homologada a Transação
27/03/2023 08:56

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2023 10:01

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2023 22:51

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:44

Juntada de Petição de tipo
21/12/2022 00:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:23

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 08:10

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:32

Recebidos os autos
22/11/2022 15:32

Outras Decisões
18/11/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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