22/07/2025 17:27

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 17:27

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:28

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:19

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 15:41

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 15:41

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0802981-39.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane do Nascimento Barbosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
31/10/2024 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:57

Decorrido prazo de parte
13/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 08:54

Evolução da Classe Processual
09/02/2024 15:11

Recebidos os autos
09/02/2024 15:11

Outras Decisões
05/02/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 14:28

Processo Reativado
02/02/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 08:28

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 08:22

Transitado em Julgado em data
13/09/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0802981-39.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane do Nascimento Barbosa - Intimam-se as partes acerca da sentença de págs. 194, 196-197.

Juiz Leigo: Diante da fundamentação exposta, REJEITAM-SE os Embargos de Declaração, visto que inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. ; Juiz de Direito: Homologa-se a solução dada aos embargos de declaração, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Proceda-se aos atos e às comunicações cabíveis.

P.

R.

I.
05/09/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:16

Homologada a Transação
24/08/2023 08:35

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:36

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 22:06

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 06:15

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:26

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 16:05

Recebidos os autos
14/04/2023 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:41

Homologada a Transação
28/03/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 08:55

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2023 10:55

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 08:39

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 00:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 11:37

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:10

Recebidos os autos
30/11/2022 13:10

Outras Decisões
29/11/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença (Outras) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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