TJMS - 1417273-94.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 16:15
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 16:14
Baixa Definitiva
-
26/01/2024 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2024 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 13:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/01/2024 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2024 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 21:12
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2023 09:49
Recebidos os autos
-
18/12/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417273-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Augusto César Romão Asseis Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Agravada: Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul - FAPEC Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - EXAME FÍSICO - CANDIDATO PORTADOR DE DALTONISMO E CONSIDERADO INAPTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PRESENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Apresentando-se, em cognição sumária, os requisitos essenciais para a concessão da tutela prevista no art. 300, do CPC/15, é de ser deferida/mantida a medida antecipatória.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. -
11/12/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 08:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
07/12/2023 17:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 08:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 08:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2023 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/12/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 11:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/11/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 09:01
Inclusão em Pauta
-
23/11/2023 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/11/2023 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/11/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2023 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 09:09
Recebidos os autos
-
11/09/2023 09:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417273-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Augusto César Romão Asseis Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Agravada: Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul - FAPEC Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, fica indeferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal.
Dessarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil). -
06/09/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 16:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/09/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 01:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/09/2023 01:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 10:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 10:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/09/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1417567-49.2023.8.12.0000
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Jorge Alvarenga Pereira
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/09/2023 08:40
Processo nº 0809716-66.2023.8.12.0110
Campo Grande Odontologia LTDA
Jhenifer Pereira Pauferro
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/04/2023 15:55
Processo nº 1417306-84.2023.8.12.0000
Oi S/A
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/07/2024 08:10
Processo nº 0809333-88.2023.8.12.0110
Cleuda Maria Rocha Nascimento
Marcelo Nogueira Carreira
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2023 13:40
Processo nº 1417563-12.2023.8.12.0000
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Rafael dos Santos Longui
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/09/2023 08:55