TJMS - 1417563-12.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 14:58
Arquivado Definitivamente
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19/10/2023 14:58
Baixa Definitiva
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19/10/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2023 07:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/10/2023 07:12
Transitado em Julgado em #{data}
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22/09/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 05:58
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 05:58
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417563-12.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Agravado: Rafael dos Santos Longui Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.
A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
21/09/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 09:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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20/09/2023 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/09/2023 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/09/2023 16:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/09/2023 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/09/2023 20:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 20:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 22:51
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 06:08
INCONSISTENTE
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417563-12.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Agravado: Rafael dos Santos Longui Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/09/2023 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/09/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/09/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 14:18
Concedida a Antecipação de tutela
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05/09/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 08:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 08:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/09/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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