TJMS - 0814292-73.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:21
Arquivado Provisoriamente
-
15/09/2025 17:18
Documento Digitalizado
-
15/09/2025 17:18
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 14:52
Expedição em análise para assinatura
-
09/09/2025 11:05
Autos preparados para expedição
-
09/09/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 08:39
Prazo em Curso
-
08/09/2025 07:39
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
05/09/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 11:09
Autos preparados para expedição
-
04/09/2025 11:09
Prazo em Curso
-
04/09/2025 11:08
Emissão da Relação
-
04/09/2025 11:07
Documento Digitalizado
-
04/09/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 17:15
Autos preparados para expedição
-
15/08/2025 17:04
Documento Digitalizado
-
01/08/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 06:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2025 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2025 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 17:42
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 15:11
Recebidos os autos
-
16/07/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 01:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 14:12
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2025 14:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/05/2025 06:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814292-73.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katsiana Kanashiro Oliveira Azevedo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o decurso de prazo para depósito nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
14/05/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2025 03:17
Decorrido prazo de parte
-
03/05/2025 03:17
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 13:34
Remetidos os Autos para destino.
-
13/03/2025 06:13
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2025 13:28
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 14:44
Remetidos os Autos para destino.
-
07/02/2025 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 12:20
Remetidos os Autos para destino.
-
05/02/2025 12:20
Remetidos os Autos para destino.
-
05/02/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 09:06
Remetidos os Autos para destino.
-
11/01/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2025 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 01:42
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814292-73.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katsiana Kanashiro Oliveira Azevedo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
04/12/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 13:40
Recebidos os autos
-
06/09/2024 13:40
Outras Decisões
-
06/09/2024 11:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/09/2024 11:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 19:10
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2024 07:11
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 13:12
Recebidos os autos
-
03/07/2024 13:12
Determinada Requisição de Informações
-
02/07/2024 16:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2024 16:49
Evolução da Classe Processual
-
02/07/2024 16:48
Processo Reativado
-
27/06/2024 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2024 18:10
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2024 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2024 02:19
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2024 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:41
Transitado em Julgado em data
-
29/05/2024 17:51
Recebidos os autos
-
29/05/2024 17:51
Recebidos os autos
-
13/03/2023 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 17:25
Remetidos os Autos para destino.
-
13/03/2023 17:25
Remetidos os Autos para destino.
-
08/02/2023 18:26
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 14:40
Recebidos os autos
-
23/01/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 19:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2022 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2022 02:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2022 07:51
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2022 03:41
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/09/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2022 08:26
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 14:49
Homologada a Transação
-
10/08/2022 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 12:33
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2022 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2022 18:57
Recebidos os autos
-
13/05/2022 18:57
Decisão ou Despacho
-
11/05/2022 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2022 13:22
Remetidos os Autos para destino.
-
16/02/2022 17:10
Recebidos os autos
-
16/02/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2022 01:22
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2022 13:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/02/2022 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 21:06
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 21:03
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2022 12:44
Recebidos os autos
-
14/01/2022 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 12:44
Homologada a Transação
-
12/01/2022 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 16:32
Remetidos os Autos para destino.
-
16/12/2021 15:59
Recebidos os autos
-
16/12/2021 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 01:43
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 14:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/11/2021 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2021 01:19
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2021 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2021 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2021 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2021 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2021 10:28
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2021 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2021 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2021 13:06
Recebidos os autos
-
29/07/2021 01:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2021 01:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/07/2021 18:26
Recebidos os autos
-
28/07/2021 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 09:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2021 05:12
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 05:12
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2021 05:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/07/2021 05:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2021 05:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/07/2021 19:15
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 19:15
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 18:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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