16/11/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 13:20

Baixa Definitiva
16/11/2023 13:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/11/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/11/2023 16:05

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417177-79.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Amarildo Luiz de Souza Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações cuja causa de pedir é o prêmio previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e a empregada autora da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Fernando Paes de Campos, vencido o Relator.
19/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417177-79.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Amarildo Luiz de Souza Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/10/2023 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417177-79.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Amarildo Luiz de Souza Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Conclusão: Assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande-MS., 4 de setembro de 2023.
06/09/2023 09:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 02:26

INCONSISTENTE
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 12:52

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/09/2023 12:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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