16/07/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:20

Apensado ao processo numero do processo
26/05/2025 16:33

Recebidos os autos
26/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 05:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:32

Recebidos os autos
19/05/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Mello Cordeiro (OAB 16932/MS) Processo 0801062-20.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dorival Cordeiro - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
16/05/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:18

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 05:18

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 05:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 05:17

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 05:16

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 05:13

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 15:42

Recebidos os autos
14/05/2025 15:42

Recebidos os autos
07/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:05

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 08:05

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 08:05

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 05:43

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 05:45

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 05:43

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 05:34

Recebidos os autos
14/09/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:41

Recebidos os autos
13/09/2023 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 04:42

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 04:41

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Mello Cordeiro (OAB 16932/MS) Processo 0801062-20.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dorival Cordeiro - Sentença: Dessa forma, pelo exposto e pelo mais que dos autos consta, REJEITAM-SE as preliminares suscitadas pelo Município de Dourados.

Nos termos do artigo 487, I do CPC c/c a Lei n. 12.153/2009, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para CONDENAR, o Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Dourados na obrigação de fornecer à parte autora o medicamento Atip 100mg (1 comprimido/dia -f. 19) e as fraldas geriátricas, tamanho M, 300 fraldas (f. 18), sob pena de sequestro de verbas públicas e salvaguardado o direito de regresso contra União.

Fica confirmada a antecipação de tutela concedida à f. 69/73.

Defere-se à parte requerente a gratuidade judiciária.

Na forma do art. 55, da lei nº 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento.

Submeto o presente Parecer Decisório para homologação do MM.

Juiz Togado. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
04/09/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 04:59

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 04:59

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 04:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2023 04:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:17

Homologada a Transação
15/08/2023 15:16

Recebidos os autos
15/08/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 13:48

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 12:23

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:05

Recebidos os autos
17/07/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:35

Apensado ao processo numero do processo
22/06/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:05

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 16:05

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:15

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 16:06

Recebidos os autos
16/05/2023 16:06

Recebidos os autos
16/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:04

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 09:32

Recebidos os autos
15/05/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 14:04

Recebidos os autos
10/05/2023 14:04

Tutela Provisória
08/05/2023 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 12:32

Juntada de Petição de tipo
01/05/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:36

Recebidos os autos
27/04/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 05:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:03

Recebidos os autos
29/03/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 18:00

Recebidos os autos
15/03/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 17:19

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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