14/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 15:42

Baixa Definitiva
14/05/2025 15:31

Transitado em Julgado em "data"
24/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:45

Confirmada
27/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:28

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801062-20.2023.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dorival Cordeiro Advogada: Fernanda Mello Cordeiro (OAB: 16932/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Ante o exposto, nos termos dos arts. 1.030, I, "a" e 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:09

Negação de Seguimento
18/12/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:59

Processo Desarquivado
07/10/2024 16:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2024 15:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/08/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:58

Confirmada
01/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:09

Expedição de "tipo de documento".
01/08/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicação
01/08/2024 00:01

Publicação
31/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/07/2024 09:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/07/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 18:06

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2024 18:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/06/2024 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicação
21/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:30

Publicação
20/06/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:06

Expedição de "tipo de documento".
19/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1416894-56.2023.8.12.0000

Elaine Rodrigues

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Isabella Santos Ribeiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0901755-02.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria Zilda de Aquino Vieira

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0901755-02.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria Zilda de Aquino Vieira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2015 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0802442-78.2023.8.12.0101

Lucas Xavier dos Santos

Funsaud - Fundacao de Servicos de Saude ...

Advogado: Eduardo Milanezi Siqueira Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0829731-29.2022.8.12.0001

Henrique Giroldo Gottems

Zilda Carvalho de Oliveira

Advogado: Jakelyne de Freitas Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2022 15:22

Exibir Processo