TJMS - 0802442-78.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 05:02
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2023 04:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/09/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 04:43
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 04:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
-
05/09/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Milanezi Siqueira Souza (OAB 19234/MS) Processo 0802442-78.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Xavier dos Santos - Sentença: Vistos, etc.
HOMOLOGO o acordo celebrado entre a parte autora e a requerida Fundação de Serviços de Saúde de Dourados nas f. 156/157, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Consigna-se, desde já que embora o acordo não tenha mencionado o requerido Município de Dourados, o valor acordado englobou a totalidade do débito.
Assim, considerando que a homologação de acordo celebrada entre o credor e um dos devedores solidários abrangendo toda a obrigação, implica extinção da dívida também em relação aos codevedores, nos termos do art. 844 §3º do CC, declara-se extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC.
Arquivem-se estes autos.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. -
04/09/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 05:05
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 05:04
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 04:58
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:20
Recebidos os autos
-
24/08/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:20
Homologada a Transação
-
22/08/2023 18:01
Conclusos para julgamento
-
22/08/2023 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 10:34
Juntada de Mandado
-
04/08/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 10:03
Juntada de Petição de contestação
-
03/08/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 10:42
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 10:34
Expedição de Carta.
-
19/06/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 05:33
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 19:14
Recebidos os autos
-
02/06/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 18:16
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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