21/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 12:21

Baixa Definitiva
21/05/2025 12:20

Transitado em Julgado em "data"
02/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:24

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2025 08:24

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0820859-23.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Kely Adriane Brandão Pereira Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Agravado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogado: Gustavo Henrique Zanella (OAB: 13180/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/07/2024.
17/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 14:20

Não-Provimento
04/03/2025 07:07

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:57

Expedição de "tipo de documento".
19/07/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicação
19/07/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0820859-23.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Kely Adriane Brandão Pereira Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Agravado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogado: Gustavo Henrique Zanella (OAB: 13180/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Agravo Interno interposto por Município de Campo Grande (p. 1/9).

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada para que, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 16:21

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2024 16:21

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/07/2024 16:21

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/07/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 15:56

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2024 15:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicação
27/06/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0820859-23.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Kely Adriane Brandão Pereira Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Agravado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogado: Gustavo Henrique Zanella (OAB: 13180/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2024.
26/06/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:00

Expedição de "tipo de documento".
26/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0820859-23.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogado: Gustavo Henrique Zanella (OAB: 13180/MS) Recorrido: Kely Adriane Brandão Pereira Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
12/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820859-23.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogado: Gustavo Henrique Zanella (OAB: 13180/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Kely Adriane Brandão Pereira Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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