17/08/2025 04:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:54

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 12:18

Prazo em Curso
07/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:16

Documento Digitalizado
07/08/2025 12:15

Emissão da Relação
07/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:01

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2025 10:39

Juntada de Petição de tipo
22/02/2025 01:21

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 09:48

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0801617-29.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdevina Rodrigues Cândida - Intimação da parte exequente a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada.
10/02/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:28

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0801617-29.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdevina Rodrigues Cândida - Ante o exposto, HOMOLOGO o demonstrativo de cálculo de f. 460/462.

Considerando que o valor relativo à condenação restou apurado em R$ 5.814,45 (cinco mil, oitocentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos), hei por bem ARBITRAR os honorários advocatícios devidos na fase de conhecimento desta ação em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

I, do CPC.

Preclusa a presente decisão, expeça-se o competente ofício requisitório em relação ao valor principal e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo em relação honorários advocatícios arbitrados nesta decisão.

Após, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação.

Não havendo impugnação, determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Às providências.
16/12/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 10:26

Evolução da Classe Processual
27/11/2024 15:18

Recebidos os autos
27/11/2024 15:18

Decisão ou Despacho
05/09/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:46

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 15:16

Recebidos os autos
26/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
26/05/2024 00:38

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:12

Recebidos os autos
25/04/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 12:46

Recebidos os autos
21/03/2024 12:46

Recebidos os autos
20/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
24/08/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:52

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2023 14:52

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 00:40

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:46

Recebidos os autos
04/05/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:32

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 10:38

Decorrido prazo de parte
06/12/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 01:34

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 08:58

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 08:56

Expedição de tipo de documento.
11/10/2022 15:05

Recebidos os autos
11/10/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 10:34

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 09:02

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 00:34

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 12:03

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:07

Recebidos os autos
20/04/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 13:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/04/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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