26/05/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 17:45

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:32

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marielle Nunes Barcelos (OAB 24845/MS) Processo 0805672-77.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marielle Nunes Barcelos, Marielle Nunes Barcelos - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvará de fls. 99/100.
28/11/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 14:52

Recebidos os autos
07/10/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 09:54

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 12:56

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 07:51

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
24/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 00:00

Intimação

Município de Três Lagoas, Marielle Nunes Barcelos, Morgana Bordignon Krein, Joana Camargo Marchezan Processo 0805672-77.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marielle Nunes Barcelos, Marielle Nunes Barcelos - Exectdo: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, Município de Três Lagoas - Relação 694/2023 Teor do ato: Intimação das partes acerca do r. despacho de fl. 60: "1.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, efetuou o deposito da quantia devida conforme se vê por meio do comprovante acostado às fls. 53/54, diante disso expeça-se alvará de transferência da quantia existente na subconta dos autos em favor da parte Autora, cujos dados bancários encontram-se à fl. 57, comunicando-se o(a) beneficiário(a)."
01/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:01

Recebidos os autos
29/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:52

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:00

Intimação

Município de Três Lagoas, Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, Marielle Nunes Barcelos Processo 0805672-77.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marielle Nunes Barcelos, Marielle Nunes Barcelos - Exectdo: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, Município de Três Lagoas - Relação 573/2023 Teor do ato: Intimação da Exequente acerca do r. despacho de fls. 38/39: "1.

Acolho a emenda de fls. 34/37.

Retifique-se no SAJ o valor da causa. 2.

Cite-se o Município de Três Lagoas, para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, opor impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC. (...) 3.

Quanto a FAPEC, intime-se a parte executada para, nos termos do art. 523, caput, do CPC, voluntariamente efetuar o pagamento do devido no prazo de 15 (quinze) dias, caso esse no qual ficará isenta de multa e honorários advocatícios da execução. (...)", bem como INTIMAÇÃO para que junte aos autos cópia da r. sentença e dos Instrumentos de Procuração dos Requeridos nos autos n. 0807056-17.2019.8.12.0021.
06/09/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 23:52

Determinada Requisição de Informações
05/09/2023 15:57

Recebidos os autos
04/09/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

Município de Três Lagoas, Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, Marielle Nunes Barcelos Processo 0805672-77.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marielle Nunes Barcelos, Marielle Nunes Barcelos - Reqdo: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, Município de Três Lagoas - Relação 561/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fl. 31: "Posto isso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de apontar objetivamente o valor devido, observando que cada executado é responsável pelo pagamento de metade de 30% de 10% do valor da causa."
01/09/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:44

Recebidos os autos
31/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

Município de Três Lagoas, Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, Marielle Nunes Barcelos Processo 0805672-77.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marielle Nunes Barcelos, Marielle Nunes Barcelos - Reqdo: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, Município de Três Lagoas - Relação 556/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 24/25: "Realizando uma interpretação teleológica do artigo 3º, acima transcrito, deve ser aplicada a taxa SELIC como índice de atualização monetária (correção monetária + juros de mora) a partir de 09/12/2021, uma vez que constou expressamente no seu texto que deve incidir inclusive para atualização dos Precatórios, que são decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado.

Deste modo, intime-se a parte exequente para que emende a inicial em 15 (quinze) dias, a fim de que: a) individualize cada débito (...) b) com relação à Fazenda Pública atente-se que até 08/12/2021 a correção monetária deverá ser pelo IPCA-E e os juros de mora segundo índice da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97), e a partir de 09/12/2021, data de publicação da EC n.º 113/2021, deverá ser aplicada, a título de correção monetária e juros de mora, uma única vez, a taxa SELIC, já que este indexador compreende juros de mora e correção monetária simultaneamente, sendo vedada sua utilização cumulativa com qualquer outro índice de atualização."
28/08/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:29

Recebidos os autos
25/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 15:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/08/2023 11:50

Apensado ao processo numero do processo
05/08/2023 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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