TJMS - 0806083-23.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:13
Juntada de Ofício
-
16/07/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 13:33
Juntada de Ofício
-
15/07/2024 15:02
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2024 14:50
Juntada de Ofício
-
12/07/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:14
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/05/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 18:55
Recebidos os autos
-
28/05/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2024 00:45
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 13:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2024 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
-
15/05/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 17:47
Recebidos os autos
-
13/05/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 17:47
Julgado procedente o pedido
-
28/02/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 02:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2024.
-
21/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:05
Recebidos os autos
-
21/02/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2024 01:17
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 09:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/02/2024 20:42
Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
-
07/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 17:16
Recebidos os autos
-
05/02/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 17:20
Juntada de Petição de Réplica
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19/10/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
-
18/10/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:10
Recebidos os autos
-
17/10/2023 06:51
Juntada de Petição de contestação
-
19/09/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:47
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Estado de Mato Grosso do Sul, Celso Pedro da Silva Processo 0806083-23.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogerio Rosa Pinheiro - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 556/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 770/772: "1.
Pelo exposto, hei por indeferir liminar pretendida. 2.
Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II do NCPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibilidade de autocomposição.
Com efeito, em se tratando de ações de Estado, ações sobre bens públicos e outras que digam sobre direitos indisponíveis, como é o caso em exame, a referida audiência torna-se inócua. 3.
Assim, cite-se e intime-se, a parte requerida na forma do art. 247, com as advertências do art. 344 (...) 6.
Sem prejuízo, oficie-ao à 1ª Vara Criminal desta comarca para que tome conhecimento acerca da propositura da presente demanda, encaminhando-se cópia desta decisão." -
28/08/2023 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
-
28/08/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 20:12
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 18:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 18:48
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 18:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 16:31
Recebidos os autos
-
25/08/2023 16:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/08/2023 12:34
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
23/08/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:07
INCONSISTENTE
-
23/08/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:07
INCONSISTENTE
-
18/08/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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