TJMS - 1407077-65.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

OTAVIO ROQUE

CPF *62.***.*18-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 10:39

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407077-65.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Otávio Roque Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 13/08/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 08:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 08:13

    INCONSISTENTE

  • 12/08/2024 14:23

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407077-65.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Otávio Roque POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

  • 05/06/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:40

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

  • 04/06/2024 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 09:28

    Recurso especial admitido

  • 03/06/2024 14:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/05/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 13:03

    Juntada de Acórdão

  • 19/03/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:48

    INCONSISTENTE

  • 13/03/2024 12:46

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 13/03/2024 11:53

    INCONSISTENTE

  • 08/03/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 08:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 11:12

    Decisão ou Despacho

  • 01/02/2024 14:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/02/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407077-65.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Otávio Roque EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA DE DINHEIRO PELA VIA SISBAJUD - AFRONTA AO INCISO I, DO ART. 11, DA LEF E ART. 854 DO CPC - INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS, POIS A PENHORA DE DINHEIRO É PREFERENCIALMENTE E, NÃO, ABSOLUTAMENTE, DIANTE DA ESPECIFICIDADE DO CASO CONCRETO CONSISTENTE NA FRUTUOSIDADE MÍNIMA (2%) DE ENCONTRO DE VALORES EM CONTA DOS DEVEDORES POR DÉBITO FISCAL MUNICIPAL POTENCIALIZADO PELA CONCLUSÃO DE DEZENAS DE MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407077-65.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Otávio Roque Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407077-65.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Otávio Roque Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1407077-65.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Otávio Roque EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISBAJUD) - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1407077-65.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Otávio Roque Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003939-36.2023.8.12.0110

Banco Pan S/A

Marcia Aparecida Ferreira Borges

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0801779-97.2021.8.12.0005

Marcondes Calcados e Confeccoes Eireli -...

Matilde Amorim da Cruz Lopes

Advogado: Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2021 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0001621-56.2023.8.12.0021

Dr. Joao Antonio de Oliveira - Perito

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Isabela Aguiari de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0801040-41.2023.8.12.0010

Daniel Goncalves Cardoso - ME

Luan Alves dos Santos

Advogado: Henrique de Oliveira Rasslan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2023 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0806083-23.2023.8.12.0021

Rogerio Rosa Pinheiro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Celso Pedro da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 16:21

Exibir Processo