TJMS - 1406731-17.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

CECILE CHEHOUD OBEID

CPF *29.***.*96-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 11:24

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 20:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 20:25

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2024 17:12

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 15/06/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406731-17.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Cecile Chehoud Obeid POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/05/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

  • 28/05/2024 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2024 14:06

    Recurso especial admitido

  • 27/05/2024 15:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/05/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 15:12

    Juntada de Acórdão

  • 21/03/2024 12:30

    INCONSISTENTE

  • 21/03/2024 12:29

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 21/03/2024 12:27

    INCONSISTENTE

  • 05/03/2024 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2024 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 11:12

    Decisão ou Despacho

  • 01/02/2024 12:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/01/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406731-17.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Cecile Chehoud Obeid Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/11/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406731-17.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Cecile Chehoud Obeid EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA DE DINHEIRO PELA VIA SISBAJUD - AFRONTA AO INCISO I, DO ART. 11, DA LEF E ART. 854 DO CPC - INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS, POIS A PENHORA DE DINHEIRO É PREFERENCIALMENTE E, NÃO, ABSOLUTAMENTE, DIANTE DA ESPECIFICIDADE DO CASO CONCRETO CONSISTENTE NA FRUTUOSIDADE MÍNIMA (2%) DE ENCONTRO DE VALORES EM CONTA DOS DEVEDORES POR DÉBITO FISCAL MUNICIPAL POTENCIALIZADO PELA CONCLUSÃO DE DEZENAS DE MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406731-17.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Cecile Chehoud Obeid Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406731-17.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Cecile Chehoud Obeid Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1406731-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Cecile Chehoud Obeid EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISBAJUD) - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1406731-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Cecile Chehoud Obeid Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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