TJMS - 0802160-47.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

DJANE GONCALVES MARIM

CPF *27.***.*75-15

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB: 13114/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:29

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:29

    Juntada de Acórdão

  • 04/03/2024 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 08:28

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 08:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/03/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/12/2023 14:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/12/2023 12:52

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/10/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802160-47.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Djane Gonçalves Marim Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 13/09/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802160-47.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Djane Gonçalves Marim Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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