17/10/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:54

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:33

INCONSISTENTE
18/09/2024 18:51

Recebidos os autos
18/09/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:09

Conclusos para decisão
17/09/2024 08:59

Conclusos para despacho
16/09/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Samara Almeida Recaldes (OAB 21282/MS) Processo 0820514-86.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Samara Almeida Recaldes - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Ante o decurso do prazo para a parte executada impugnar (f. 364) os cálculos apresentados pela exequente às fls. 358/359, homologo-os.

Atento à recuperação judicial da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda e à necessidade de habilitação do crédito na Ação de Recuperação Judicial n. 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

Caso requerido pela exequente, expeça-se certidão de crédito para habilitação no processo de Recuperação Judicial, nos termos do Enunciado n° 51, do Fonaje.

P.

R.

I."
06/09/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
06/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:50

Recebidos os autos
20/08/2024 17:50

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/08/2024 13:38

Conclusos para decisão
16/08/2024 07:49

Conclusos para despacho
16/08/2024 07:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2024.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Samara Almeida Recaldes (OAB 21282/MS) Processo 0820514-86.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Samara Almeida Recaldes - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o cálculo de fls. 358-359.
03/08/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:57

Recebidos os autos
17/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:52

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:25

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2024.
25/06/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:38

Recebidos os autos
08/05/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:40

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:31

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:18

INCONSISTENTE
25/04/2024 13:41

Processo Reativado
24/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/04/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 17:52

Transitado em Julgado em #{data}
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Samara Almeida Recaldes (OAB 21282/MS) Processo 0820514-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Samara Almeida Recaldes - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da decisão de f. 341: "Vistos etc.

Ante a ausência de preparo (f. 340), declaro deserto o recurso (fls. 191/210), nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

I."
12/04/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 15:41

Recebidos os autos
23/03/2024 15:41

Decisão ou Despacho
19/03/2024 18:38

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:25

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2024.
12/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:32

Recebidos os autos
16/02/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:01

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:45

Conclusos para despacho
23/01/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:21

Recebidos os autos
14/12/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:32

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:31

Expedição de Certidão.
11/12/2023 19:06

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Samara Almeida Recaldes (OAB 21282/MS) Processo 0820514-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Samara Almeida Recaldes - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC para confirmar a tutela antecipada e a multa arbitrada de f. 42/43 e condenar a ré na obrigação de pagar à parte autora o valor de: i)R$1.483,50 (mil, quatrocentos e oitenta e três reais, cinquenta centavos), referente a conversão da obrigação de fazer (emissão das passagens) em perdas e danos, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; ii) R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ".

Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
30/11/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:50

Recebidos os autos
29/11/2023 21:50

Expedição de Certidão.
29/11/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:12

Homologada a Transação
29/11/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 14:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Samara Almeida Recaldes (OAB 21282/MS) Processo 0820514-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Samara Almeida Recaldes - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Vistos etc.

Atento que a ré, devidamente citada e intimada (fls. 164 e 166), deixou de comparecer à audiência de conciliação (fls. 178/179), decreto sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95.

A incidência dos efeitos da revelia não implica, contudo, presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela autora, mormente quando, como aqui se vê, há a necessidade de aferir-se de modo mais consistente os fatos alegados na exordial.

Por tais razões, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada (fls. 178/179).

Fica dispensada a intimação pessoal da parte ré, em razão da revelia aqui decretada.

I.
09/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:39

Recebidos os autos
17/10/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:48

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:02

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:59

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2023 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/11/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 14:25

Recebidos os autos
22/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:05

Conclusos para decisão
11/09/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:34

Conclusos para despacho
30/08/2023 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Samara Almeida Recaldes (OAB 21282/MS) Processo 0820514-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Samara Almeida Recaldes - Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando que a ré emita as passagens da autora de Campo Grande/MS para o Rio de Janeiro/RJ com ida entre 16.10.2023 e 18.10.2023 e volta entre 21.10.2023 e 23.10.2023, em até 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais), até o limite de 20 (vinte) dias.

Determino seja designada audiência dede conciliação presencial.

Cite-se e intime-se o réu, advertindo-o de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 06/10/2023 Hora 13:45 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
28/08/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:26

Expedição de Carta.
28/08/2023 11:26

Expedição de Carta.
28/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/08/2023 14:03

Recebidos os autos
25/08/2023 14:03

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 12:24

Conclusos para despacho
25/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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