18/09/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 06:57

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
14/09/2025 10:51

Documento Digitalizado
14/09/2025 10:51

Documento Digitalizado
14/09/2025 10:51

Documento Digitalizado
14/09/2025 10:51

Documento Digitalizado
14/09/2025 10:51

Documento Digitalizado
14/09/2025 10:51

Documento Digitalizado
14/09/2025 10:51

Documento Digitalizado
11/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 15:22

Expedição em análise para assinatura
11/09/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 13:00

Prazo em Curso
09/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2025 10:58

Emissão da Relação
03/09/2025 07:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 07:22

Registro de Sentença
03/09/2025 07:22

Com Resolução do Mérito
01/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 17:07

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:53

Emissão da Relação
27/08/2025 09:52

Documento Digitalizado
27/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:39

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:38

Documento Digitalizado
24/07/2025 14:16

Documento Digitalizado
24/07/2025 14:16

Documento Digitalizado
05/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:08

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:42

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 15:14

Recebidos os autos
28/05/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 14:24

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800386-06.2023.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandra Rocha Okidoi Felipe - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:38

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 21:10

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:34

Recebidos os autos
12/11/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 05:44

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS) Processo 0800386-06.2023.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandra Rocha Okidoi Felipe, Andreia da Silva Rodrigues Souza, Indianara Marlucci Felicia da Silva, Maria Lucineide de Carvalho Bonilha, Regiane da Silva Macedo, Walkyria Cyntia Soares dos Santos - Não há necessidade de prolação de decisão específica a fim de homologar o cálculo, conforme despacho de f. 603 e em razão da preclusão.

Ainda, não há que se falar em nova vista aos exequentes para se manifestar acerca de eventual renúncia, pois já homologada (f. 615).

Portanto, o excesso de manifestações impertinentes da parte impede e dificulta o trâmite do processo, com a reiteração de conclusões desnecessárias.

Requisitem-se os pagamentos, salientando que eventual fracionamento será analisado conforme despacho de f. 603. Às providências.
28/10/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 09:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:20

Recebidos os autos
23/10/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 00:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
06/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:56

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 19:41

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 15:11

Recebidos os autos
13/05/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 06:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 15:56

Recebidos os autos
02/04/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 08:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:43

Recebidos os autos
07/03/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:10

Recebidos os autos
23/01/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 18:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2023 16:00

Retificação de Classe Processual
04/12/2023 17:00

Recebidos os autos
04/12/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 01:34

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 17:29

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:44

Recebidos os autos
13/11/2023 12:44

Recebidos os autos
28/08/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 15:14

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2023 15:14

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:42

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
12/06/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
12/06/2023 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2023 11:25

Recebidos os autos
10/06/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
10/06/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 11:25

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 18:10

Recebidos os autos
31/05/2023 18:10

Recebidos os autos
31/05/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 02:18

Decorrido prazo de parte
04/05/2023 02:18

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 20:25

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 09:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 02:31

Decorrido prazo de parte
17/02/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2023 08:00

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2023 07:49

Recebidos os autos
15/02/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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