TJMS - 0801748-83.2022.8.12.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 21:06
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 12:52
Arquivado Definitivamente
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07/11/2023 09:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/09/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
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10/09/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801748-83.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Emiliana Barcelos Queiroz Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO.
JUSTIÇA GRATUITA - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Demonstrada a hipossuficiência financeira, o deferimento da gratuidade de justiça é medida que se impõe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
05/09/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 09:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
30/08/2023 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/08/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 13:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
30/08/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801748-83.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Emiliana Barcelos Queiroz Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/08/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:00
Conclusos para decisão
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29/08/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 14:00
Distribuído por sorteio
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29/08/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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