19/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 06:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 11:40

Recebidos os autos
01/07/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 19:25

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 19:25

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 19:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:24

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 15:24

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:14

Recebidos os autos
15/10/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0804881-35.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedito Ribeiro da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/10/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 18:11

Recebidos os autos
03/05/2024 18:11

Outras Decisões
03/05/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:07

Recebidos os autos
19/04/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 18:01

Recebidos os autos
08/04/2024 18:01

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 15:38

Evolução da Classe Processual
20/02/2024 10:57

Processo Reativado
20/02/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 18:14

Transitado em Julgado em data
29/01/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0804881-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Benedito Ribeiro da Silva - Dispositivo da sentença: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.".
16/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:35

Homologada a Transação
11/01/2024 05:06

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:00

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0804881-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Benedito Ribeiro da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BENEDITO RIBEIRO DA SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer a aplicabilidade da correção monetária e juros de mora sobre as parcelas pagas a título de licença-prêmio ao requerente e condenar o requerido ao pagamento das diferenças de valores referentes à mencionada correção monetária e juros de mora, onde tais valores deverão ser atualizados da seguinte forma: 1) Aplica-se, para fins de correção monetária, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), e juros de mora nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, ambos até 08/12/2021; 2) A atualização monetária deve ser calculada desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga, enquanto os juros devem contar a partir da citação válida do réu até o seu efetivo pagamento (Art. 405 do CC); e 3) Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, os cálculos se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC.".
29/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:34

Recebidos os autos
22/08/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 11:37

Recebidos os autos
22/08/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:54

Homologada a Transação
14/08/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:39

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 14:30

Recebidos os autos
30/06/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 13:26

de Conciliação
20/06/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
23/04/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/04/2023 00:25

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 17:31

de Instrução e Julgamento
03/03/2023 14:13

Recebidos os autos
03/03/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 18:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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