28/09/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 16:10

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:32

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:53

Recebidos os autos
11/09/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0818113-51.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roque de Barrros de Penha - Sentença.

Transferência de pontuação.

Anulação do Processo Administrativo.

DETRAN.

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Paulo Roque de Barrros de Penha em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
30/08/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2023 19:09

Expedição de Certidão.
28/08/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:09

Homologada a Transação
25/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 19:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 19:00

Recebidos os autos
07/02/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:37

Conclusos para despacho
30/11/2022 11:33

Recebidos os autos
04/10/2022 09:20

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2022 05:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
27/09/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:06

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:15

Expedição de Certidão.
28/07/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:02

Expedição de Carta.
28/07/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2022 18:50

Recebidos os autos
27/07/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:02

Expedição de Certidão.
26/07/2022 17:02

INCONSISTENTE
26/07/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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