TJMS - 1416998-48.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIOGO PAQUIER DE MORAES

CPF *03.***.*99-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE-MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BARBARA LACERDA DE SOUZA DONATO

CPF *32.***.*63-30

Advogados

MARCOS IVAN SILVA

OAB: 13800/MS

MARIANNE CARVALHO GARCIA

OAB: 23425/MS

DIOGO PAQUIER DE MORAES

OAB: 23284/MS

CPF *03.***.*99-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 18:43

    Juntada de Informações

  • 17/11/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 10:33

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 10:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416998-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Diogo Paquier de Moraes Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Barbara Lacerda de Souza Donato Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS E CRIMES CORRELATOS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INADMISSIBILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - NÃO CONCESSÃO, COM O PARECER.

    Não há falar em revogação da prisão preventiva se a situação estiver inserida em uma das hipóteses do art. 313 do Código de Processo Penal e preenchidos os requisitos e fundamentos legais do art. 312 desse mesmo Codex.

    Na hipótese, a prisão preventiva está assentada na necessidade de se estabelecer tutela à garantia da ordem pública, afetada pela periculosidade da paciente, considerando a gravidade concreta do delito e o modus operandi.

    A existência de eventuais condições subjetivas favoráveis não é suficiente para garantir a concessão da liberdade provisória, mormente se estiverem presentes, como no caso concreto, os requisitos e fundamentos legais da prisão cautelar.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem.

  • 17/10/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:04

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 16/10/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 10/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/10/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416998-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Diogo Paquier de Moraes Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Barbara Lacerda de Souza Donato Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS) Ciente dos memoriais de fls. 852-859; aguarde-se a sessão de julgamento.

  • 06/10/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:30

    Inclusão em Pauta

  • 27/09/2023 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 18:44

    Juntada de Informações

  • 02/09/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416998-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Diogo Paquier de Moraes Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Barbara Lacerda de Souza Donato Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS) Diante do exposto, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido em ocasião oportuna, indefiro o pedido de liminar.

    Solicitem-se informações à autoridade coatora.

    Após, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 31/08/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 18:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 01:57

    INCONSISTENTE

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 11:40

    Distribuído por prevenção

  • 29/08/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804076-70.2023.8.12.0017

Adans Leandro Fernandes Lopes

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Adans Leandro Fernandes Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0001760-21.2021.8.12.0007

Diego Silva de Paiva

Tokio Marine Seguradora S/A

Advogado: Afonso Henrique Simpionato de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2021 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0800970-04.2021.8.12.0007

Carla Prado Silveira

Francisco Henrique Felix Silveira

Advogado: Joao Henrique Feitosa Benatti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/10/2021 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1417014-02.2023.8.12.0000

Caixa Vida e Previdencia S/A

Jose Carlos Aquino

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0818113-51.2022.8.12.0110

Paulo Roque de Barrros de Penha

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thiago Miotello Valieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2022 16:26

Exibir Processo