09/06/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 18:15

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 18:15

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 10:15

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 02:27

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:44

Recebidos os autos
13/05/2025 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 03:12

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:12

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0815019-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sarah Maria Leonor Santos Chavez - SENTENÇA.

A embargante tenta rediscutir tema já debatido em embargos anterior e já decidido (fls. 224-231).

Assim, não conheço deste embargos repetitivo fls. 238-239.

O recurso cabível é somente o Recurso Inominado assim a questão posta (não comprovação da qualificação da embargante para os fins almejados) Vale frisar, que a utilização de embargos da forma como feita, dará margem a litigância de má-fé e a multa. Á homologação. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:09

Homologada a Transação
24/03/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 16:03

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:31

Expedição de tipo de documento.
08/12/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:10

Recebidos os autos
02/12/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:38

Homologada a Transação
06/11/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 03:41

Expedição de tipo de documento.
22/09/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:32

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:27

Recebidos os autos
13/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0815019-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sarah Maria Leonor Santos Chavez - Sentença: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
10/09/2024 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:22

Homologada a Transação
29/08/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 10:20

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2024 00:50

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:49

Recebidos os autos
19/06/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:58

Homologada a Transação
01/06/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:57

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 16:44

Recebidos os autos
16/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:11

Recebidos os autos
16/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:03

de Conciliação
07/11/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 20:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:54

Desapensado do processo número do processo
12/09/2023 09:53

Desapensado do processo número do processo
06/09/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:37

Apensado ao processo numero do processo
05/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:01

Apensado ao processo numero do processo
05/09/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0815019-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sarah Maria Leonor Santos Chavez - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 08/11/2023 às 15:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
30/08/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 08:53

de Instrução e Julgamento
03/07/2023 18:29

Recebidos os autos
03/07/2023 18:29

Tutela Provisória
01/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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