09/11/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 14:46

Baixa Definitiva
09/11/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 07:39

Expedição de Ofício.
09/11/2023 07:31

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416951-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Patricia Cristina Baptista de Vasconcellos Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA NOS AUTOS DE ORIGEM - IMPUGNAÇÃO A SER APRESENTADA EM PRIMEIRO GRAU SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CABIMENTO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - CRÉDITO PENDENTE DE LIQUIDAÇÃO - NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO ATÉ APURAÇÃO DO CRÉDITO A SER HABILITADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A gratuidade de justiça foi concedida nos autos de origem, de modo que a impugnação ou revogação deve ser apresentada pela parte agravada em primeiro grau a fim de evitar supressão de instância. 2.

Sendo o parágrafo único do art. 1.015 do CPC, cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Não se trata, ainda, de mero cumprimento da decisão proferida pela Juízo da Vara de Recuperação Judicial do Rio de Janeiro, mas de se verificar a conformidade deste cumprimento, apurando-se se, de fato, o processo deve ficar suspenso por estar de acordo com o que estabelecido naquele feito. 3.

Na hipótese, o processo ainda se encontra na fase de liquidação de sentença estando pendente a homologação de cálculos para apuração do crédito a ser habilitado, impondo-se o disposto no artigo 6º, § 1º, da Lei n. 11.101/2005 (§ 1º Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida.) 4.

Portanto, não há se falar em suspensão da presente liquidação até que seja expedido certificado de crédito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
02/10/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/09/2023 15:28

Conclusos para decisão
26/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416951-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Patricia Cristina Baptista de Vasconcellos Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)

Vistos.

Intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, informar se ainda tem interesse do presente recurso, diante da manifestação de seu patrono em outros agravos similares requerendo a desistência do recurso, sob o fundamento de que a suspensão exarada no processo de soerguimento do grupo Oi S.A é datada de 16.03.2023 e que o stay period fatalmente se findará em 19.09.2023.
20/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:59

Conclusos para decisão
19/09/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416951-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Patricia Cristina Baptista de Vasconcellos Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência recursal para o fim de afastar a suspensão processual e determinar o prosseguimento da ação na origem, tendo em vista que o crédito é ilíquido. 1.

Oficie-se ao juízo a quo para cumprimento imediato desta decisão, sob as penas da lei, bem como de que é desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
31/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:55

Expedição de Ofício.
31/08/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 14:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/08/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416951-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Patricia Cristina Baptista de Vasconcellos Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:31

Conclusos para decisão
29/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:31

Distribuído por prevenção
29/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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