01/09/2025 08:00

Prazo em Curso
31/08/2025 03:34

Certidão
20/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
20/08/2025 10:11

Certidão
20/08/2025 08:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
20/08/2025 02:38

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815019-61.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Sarah Maria Leonor Santos Chavez Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sarah Maria Leonor Santos Chavez Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, em dar provimento ao recurso interposto por Sarah Maria Leonor Santos Chavez e dar provimento em parte ao recurso interposto pelo Município de Campo Grande, nos termos do voto do relator.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9099/1995).
19/08/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 14:51

Provimento
13/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
13/08/2025 08:30

Julgado
01/08/2025 17:45

Incluído em pauta para 01/08/2025 05:45:00 local.
31/07/2025 14:26

Inclusão em Pauta
28/06/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/06/2025 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 08:26

Expedida/certificada
17/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:12

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815019-61.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Sarah Maria Leonor Santos Chavez Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sarah Maria Leonor Santos Chavez Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 16/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/06/2025 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:35

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 15:35

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/06/2025 15:35

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/06/2025 09:57

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
16/06/2025 09:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:18

Expedida/certificada
11/06/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:12

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 12:46

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2025 12:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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