TJMS - 2000841-48.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

MAURICIO MONTERO MARTINS

OAB: 27810/MS

Polo Passivo

Partes

ANA CRISTINA NUNES XAVIER

ANA CRISTINA NUNES XAVIER

CPF *45.***.*75-91

Advogados

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA

OAB: 19769/MS

CPF *41.***.*05-94

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER

OAB: 23443/MS

CPF *25.***.*73-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 14:00

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 10:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 01:06

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000841-48.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Ana Cristina Nunes Xavier Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

    I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    III) Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 06/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/10/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000841-48.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Ana Cristina Nunes Xavier Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/10/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/10/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/10/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000841-48.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Ana Cristina Nunes Xavier Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

  • 21/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 01:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/09/2023 01:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000841-48.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Ana Cristina Nunes Xavier Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/09/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000841-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Ana Cristina Nunes Xavier Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000841-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Ana Cristina Nunes Xavier Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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