TJMS - 1416831-31.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WELLINGTON THIAGO PSIBELSKY SILVA

CPF *41.***.*81-95

WAGNER LUCAS PSIBELSKY SILVA

CPF *41.***.*80-13

ANDREA LIGIA BUENO PSIBELSKY

CPF *08.***.*32-00

Advogados

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 12353/MS

CPF *90.***.*05-49

THIAGO DE ALMEIDA INACIO

CPF *04.***.*35-82

Polo Passivo

Partes

GENTE SEGURADORA SA

CNPJ: 90.180.605/0001-02

Advogados

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA

OAB: 18668/RS

CPF *96.***.*99-34

LUCIO ROCA BRAGANCA

OAB: 51777/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 13:20

    Baixa Definitiva

  • 16/11/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/11/2023 16:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/10/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416831-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Andrea Ligia Bueno Psibelsky Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Agravante: Wagner Lucas Psibelsky Silva Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Agravante: Wellington Thiago Psibelsky Silva Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Agravado: Gente Seguradora S.A.

    Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Advogado: Lúcio Roca Bragança (OAB: 51777/RS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS - TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO - INCIDÊNCIA DO CDC - POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Constatada que a relação estabelecida entre as partes tem cunho consumerista, enquadrando-se os litigantes na figura de consumidor e fornecedor, evidente a incidência do CDC à hipótese concreta e, consequentemente, a possibilidade de inversão do ônus da prova (art. 6.º, VIII), que facilita a atuação do hipossuficiente em Juízo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 19/10/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 18:58

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 18/10/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 08:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 08:10

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 17/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:15

    Inclusão em Pauta

  • 02/10/2023 08:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416831-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Andrea Ligia Bueno Psibelsky Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Agravante: Wagner Lucas Psibelsky Silva Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Agravante: Wellington Thiago Psibelsky Silva Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Agravado: Gente Seguradora S.A.

    Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Advogado: Lúcio Roca Bragança (OAB: 51777/RS) Inexistente pedido ou risco de dano grave e de difícil reparação, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.

    Intime-se.

    Publique-se.

  • 31/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 18:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/08/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 01:25

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416831-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Andrea Ligia Bueno Psibelsky Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Agravante: Wagner Lucas Psibelsky Silva Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Agravante: Wellington Thiago Psibelsky Silva Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Agravado: Gente Seguradora S.A.

    Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Advogado: Lúcio Roca Bragança (OAB: 51777/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/08/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 10:01

    Distribuído por sorteio

  • 28/08/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1416833-98.2023.8.12.0000

Fabiana Lopes de Castro

Bb Corretora de Seguros e Administradora...

Advogado: Brenda Maria Jesus de Deus

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0802693-55.2021.8.12.0008

Hugo Sabatel

Arthur Kennedy Vieira Barreto

Advogado: Julio Barbosa de Carli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2021 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0802693-55.2021.8.12.0008

Arthur Kennedy Vieira Barreto

Hugo Sabatel

Advogado: Julio Barbosa de Carli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 2000844-03.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Riaf Doueidar

Advogado: Marcela Gaspar Pedrazzoli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 2000842-33.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Vera da Silva Soardi Nogueira

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2023 12:11

Exibir Processo