TJMS - 1408634-87.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 17:12
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 17:11
Baixa Definitiva
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30/10/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 09:45
Expedição de Ofício.
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27/10/2023 09:40
Transitado em Julgado em #{data}
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09/09/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408634-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Município de Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR ASSOCIAÇÃO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA - RECURSO PROVIDO.
Não obstante a pretensão de liquidação do julgado em favor de apenas um dos substituídos, é certo que tal fato não desvirtua o caráter coletivo da pretensão, tanto que, num primeiro momento, foram apontados os nomes de outros substituídos para compor o polo ativo do presente incidente, excluídos apenas por determinação do juízo singular; logo, por se enquadrar a situação dos autos na hipótese trazida pelo caput do artigo 118 do CNCGJ deste e.
Tribunal de Justiça, há de ser dispensado o recolhimento da taxa judiciária para prosseguimento do incidente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
25/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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16/08/2023 14:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/08/2023 13:07
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 13:15
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2023 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2023 09:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
17/06/2023 07:14
Realizado cálculo de custas
-
16/06/2023 18:39
Conclusos para decisão
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16/06/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
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16/06/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/06/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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03/06/2023 19:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/06/2023 19:56
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/06/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 00:45
Conclusos para decisão
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01/06/2023 00:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 00:45
Distribuído por prevenção
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01/06/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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