TJMS - 1416721-32.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANIZIA DAMIANA ESPINDOLA

CPF *97.***.*48-49

Advogados

LUCIANA TOSTA QUINTANA RIBAS

OAB: 11987/MS

CPF *72.***.*53-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

JEAN SANTOS PINTO

OAB: 27809/MS

VIVIANI MORO

OAB: 7198/MS

CPF *14.***.*50-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 08:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2024 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 13:49

    INCONSISTENTE

  • 29/02/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 19:49

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 14:04

    Negado seguimento a Recurso

  • 17/01/2024 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416721-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Anizia Damiana Espindola Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) No prazo de cinco dias e na forma do artigo 10, do Código de Processo Civil, diga a Agravante quanto à preliminar de não conhecimento do Recurso arguida pelos Recorridos.

    Int..

  • 29/11/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 18:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416721-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Anizia Damiana Espindola Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.

  • 04/09/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/08/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/08/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 01:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/08/2023 01:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416721-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Anizia Damiana Espindola Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 25/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 10:36

    Distribuído por prevenção

  • 25/08/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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