03/12/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0805775-84.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Intimação da parte requerente acerca da expedição de alvará de fls. 238/239.
13/11/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0805775-84.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Vistos, etc. 1.

Tendo em vista o depósito voluntário da quantia referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (fls. 216/217), no valor de R$ 947,88, expeça-se alvará de transferência da quantia atualizada depositada em favor do Município de Três Lagoas, conforme dados bancários indicados à fl. 224.

Após a transferência, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, observadas as formalidades legais. 2.

Com relação ao valor remanescente depositado na subconta do feito, referente à multa do Procon, devolva-se à parte autora em conta bancária a ser informada nos autos, no prazo de cinco dias, com a expedição do competente alvará.

Esclarece-se à parte autora que a mesma deverá dirigir-se diretamente ao Departamento de Administração Tributária municipal para pagamento da dívida na seara administrativa com as devidas correções legais, conforme esclarecido à fl. 224.

Cumpra-se.
09/10/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:52

Recebidos os autos
07/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024 13:26

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0805775-84.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Intimação da parte Autora do retorno dos autos à Comarca de origem.
03/07/2024 17:53

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:47

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:49

Recebidos os autos
12/06/2024 13:49

Recebidos os autos
09/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2024 18:33

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:39

Juntada de Petição de Apelação
19/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:56

Recebidos os autos
09/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 14:15

Conclusos para despacho
14/11/2023 08:20

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
26/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 00:00

Intimação

Município de Três Lagoas, Jacó Carlos Silva Coelho Processo 0805775-84.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 565 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 137/139: "Isso posto, defiro a tutela provisória de urgência pleiteada para o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário representado pela multa administrativa aplicada à autora no processo F.A. n.º 50.007.001.21-0000061 do PROCON local."
01/09/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:27

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:10

Expedição de Carta.
01/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:33

INCONSISTENTE
01/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:33

INCONSISTENTE
01/09/2023 14:08

Recebidos os autos
01/09/2023 12:11

Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 10:27

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Procon - Três Lagoas/ms Processo 0805775-84.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Reqdo: Procon - Três Lagoas/ms - Relação 555/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 133: "Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda da inicial, corrigindo o polo passivo do feito, pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC)."
25/08/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
25/08/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:21

Recebidos os autos
24/08/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:17

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
09/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:35

Realizado cálculo de custas
09/08/2023 16:35

Realizado cálculo de custas
09/08/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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