29/08/2025 10:02

Baixa Definitiva
29/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:02

Expedição de Ofício.
22/08/2025 14:37

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:36

Decisão do Superior Tribunal de Justiça
22/08/2025 14:35

Documento Digitalizado
07/08/2025 13:13

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
18/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
05/07/2024 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1416668-51.2023.8.12.0000/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nilton Mori Advogado: Pedro Cascaes Neto (OAB: 26536/SC) Advogado: Eduardo Hirt (OAB: 27532/SC) Advogado: Nelson Leiria (OAB: 43885/SC) Agravado: Luiz Zanella Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogada: Gilvânia Andrade Taha (OAB: 27451/MS) Interessado: Via Rapida Centro de Negócios Administrativos Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Atoll Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Vikn Fomento Mercantil Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Alexandre Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Paulo Roberto Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Angela Oliveira Dib Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Rosana Bernadete Sandri Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessada: Ana Maria Barbosa Oliveira Zanella Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 68/77 do sequencial n.50001 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
02/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 09:44

Recurso Especial não admitido
01/07/2024 11:40

Conclusos para admissibilidade recursal
28/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1416668-51.2023.8.12.0000/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nilton Mori Advogado: Pedro Cascaes Neto (OAB: 26536/SC) Advogado: Eduardo Hirt (OAB: 27532/SC) Advogado: Nelson Leiria (OAB: 43885/SC) Agravado: Luiz Zanella Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogada: Gilvânia Andrade Taha (OAB: 27451/MS) Interessado: Via Rapida Centro de Negócios Administrativos Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Atoll Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Vikn Fomento Mercantil Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Alexandre Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Paulo Roberto Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Angela Oliveira Dib Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Rosana Bernadete Sandri Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessada: Ana Maria Barbosa Oliveira Zanella Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1416668-51.2023.8.12.0000/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nilton Mori Advogado: Pedro Cascaes Neto (OAB: 26536/SC) Advogado: Eduardo Hirt (OAB: 27532/SC) Advogado: Nelson Leiria (OAB: 43885/SC) Recorrido: Luiz Zanella Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogada: Gilvânia Andrade Taha (OAB: 27451/MS) Interessado: Via Rapida Centro de Negócios Administrativos Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Atoll Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Vikn Fomento Mercantil Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Alexandre Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Paulo Roberto Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Angela Oliveira Dib Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Rosana Bernadete Sandri Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessada: Ana Maria Barbosa Oliveira Zanella Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1416668-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Nilton Mori Advogado: Pedro Cascaes Neto (OAB: 26536/SC) Advogado: Eduardo Hirt (OAB: 27532/SC) Advogado: Nelson Leiria (OAB: 43885/SC) Embargado: Luiz Zanella Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogada: Gilvânia Andrade Taha (OAB: 27451/MS) Interessado: Via Rapida Centro de Negócios Administrativos Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Atoll Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Vikn Fomento Mercantil Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Alexandre Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Paulo Roberto Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Angela Oliveira Dib Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Rosana Bernadete Sandri Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessada: Ana Maria Barbosa Oliveira Zanella Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416668-51.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Luiz Zanella Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogada: Gilvânia Andrade Taha (OAB: 27451/MS) Agravado: Nilton Mori Advogado: Wander Medeiros Arena da Costa (OAB: 8446/MS) Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Soc.

Advogados: Medeiros & Medeiros Advogados Associados SS (OAB: 62813/MS) Advogado: Paulo Marcondes Brincas (OAB: 6599/SC) Advogado: Pedro Cascaes Neto (OAB: 26536/SC) Advogado: Eduardo Hirt (OAB: 27532/SC) Advogado: Nelson Leiria (OAB: 43885/SC) Interessado: Via Rapida Centro de Negócios Administrativos Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Atoll Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Vikn Fomento Mercantil Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Alexandre Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Paulo Roberto Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Angela Oliveira Dib Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Rosana Bernadete Sandri Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessada: Ana Maria Barbosa Oliveira Zanella Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO NA INICIAL - SUPOSTO INADIMPLEMENTO NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - ATO QUE NÃO AUTORIZA DESCONSIDERAÇÃO - OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS APÓS A RETIRADA DO AGRAVANTE DA SOCIEDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A concessão de tutela de urgência, em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, depende, igualmente, da verificação dos requisitos no art. 300, do CPC, quais sejam a plausibilidade do direito invocado na inicial, risco de lesão grave ou de difícil reparação, desde que reversível a medida. 2.

Não existe plausibilidade do pleito inicial se o único fundamento de fato aventado para a desconsideração não é compatível com o art. 50, do Código Civil.

Nesse sentido, suposto inadimplemento na integralização de cotas subscritas caracteriza crédito da sociedade frente ao sócio, sem qualquer pertinência com desconsideração da personalidade jurídica.

Ainda que assim não o fosse, esse fundamento somente autorizaria responsabilidade no exato valor da dívida de subscrição, não da dívida da sociedade frente ao autor.

Não bastasse isso, a prova dos autos revela que o recorrente retirou-se da sociedade 18 meses antes de celebrado o contrato objeto da execução, razão pela qual não pode ser pessoalmente responsabilizado, nos termos do art. 1.032, do Código Civil.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416668-51.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Luiz Zanella Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogada: Gilvânia Andrade Taha (OAB: 27451/MS) Agravado: Nilton Mori Advogado: Wander Medeiros Arena da Costa (OAB: 8446/MS) Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Soc.

Advogados: Medeiros & Medeiros Advogados Associados SS (OAB: 62813/MS) Advogado: Paulo Marcondes Brincas (OAB: 6599/SC) Advogado: Pedro Cascaes Neto (OAB: 26536/SC) Advogado: Eduardo Hirt (OAB: 27532/SC) Advogado: Nelson Leiria (OAB: 43885/SC) Interessado: Via Rapida Centro de Negócios Administrativos Ltda Interessado: Atoll Construtora e Incorporadora Ltda Interessado: Vikn Fomento Mercantil Ltda Interessado: Alexandre Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Interessado: Paulo Roberto Frantz Interessado: Angela Oliveira Dib Bueno de Magalhães Interessado: Rosana Bernadete Sandri Frantz Interessada: Ana Maria Barbosa Oliveira Zanella Com isso, de tudo quanto exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo NCPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se os interessados para apresentarem manifestação, se assim preferirem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhes facultada a juntada de documentação que entenderem necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do NCPC.

Intimem-se.
30/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416668-51.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Luiz Zanella Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogada: Gilvânia Andrade Taha (OAB: 27451/MS) Agravado: Nilton Mori Advogado: Wander Medeiros Arena da Costa (OAB: 8446/MS) Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Soc.

Advogados: Medeiros & Medeiros Advogados Associados SS (OAB: 62813/MS) Advogado: Paulo Marcondes Brincas (OAB: 6599/SC) Advogado: Pedro Cascaes Neto (OAB: 26536/SC) Advogado: Eduardo Hirt (OAB: 27532/SC) Advogado: Nelson Leiria (OAB: 43885/SC) Interessado: Via Rapida Centro de Negócios Administrativos Ltda Interessado: Atoll Construtora e Incorporadora Ltda Interessado: Vikn Fomento Mercantil Ltda Interessado: Alexandre Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18268A/MS) Interessado: Paulo Roberto Frantz Interessado: Angela Oliveira Dib Bueno de Magalhães Interessado: Rosana Bernadete Sandri Frantz Interessada: Ana Maria Barbosa Oliveira Zanella Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Distribuição para que sejam redistribuídos à 4ª Câmara Cível, sob a relatoria do Des.

Sideni Soncini Pimentel, ante a prevenção verificada. Às providências e intimações necessárias.
28/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416668-51.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Luiz Zanella Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogada: Gilvânia Andrade Taha (OAB: 27451/MS) Agravado: Nilton Mori Advogado: Wander Medeiros Arena da Costa (OAB: 8446/MS) Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Soc.

Advogados: Medeiros & Medeiros Advogados Associados SS (OAB: 62813/MS) Advogado: Paulo Marcondes Brincas (OAB: 6599/SC) Advogado: Pedro Cascaes Neto (OAB: 26536/SC) Advogado: Eduardo Hirt (OAB: 27532/SC) Advogado: Nelson Leiria (OAB: 43885/SC) Interessado: Via Rapida Centro de Negócios Administrativos Ltda Interessado: Atoll Construtora e Incorporadora Ltda Interessado: Vikn Fomento Mercantil Ltda Interessado: Alexandre Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18268A/MS) Interessado: Paulo Roberto Frantz Interessado: Angela Oliveira Dib Bueno de Magalhães Interessado: Rosana Bernadete Sandri Frantz Interessada: Ana Maria Barbosa Oliveira Zanella Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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