TJMS - 0000047-58.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ PEREIRA LEITE

CPF *96.***.*88-72

PATRICK DENNER COSTA DE SIQUEIRA

CPF *49.***.*36-18

Advogados

PAULO ALBERTO DORETO

OAB: 20192/MS

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO

Testemunhas

Partes

ELIZABETH DIAS DE OLIVEIRA AGUILLERA

CPF *89.***.*21-20

NILVA APARECIDA PUPIM

CPF *10.***.*60-30

ADELINO DIAS

CPF *17.***.*48-66

WALBERT DOS SANTOS SILVA

CPF *73.***.*92-10

LILIAN KEIT JARA DE MENEZES VILARA

CPF *67.***.*16-18

WALDIR ARAUJO FERNANDES

CPF *86.***.*46-15

MAXUEL HERMES ANTUNES

CPF *01.***.*00-33

SUELEN CRISTINE CORREA DOS REIS

CPF *42.***.*61-09

BRUNYELLE DA SILVA LIMA ROSSONI

CPF *41.***.*53-36

ELIAS DOS SANTOS FERNANDES

CPF *00.***.*96-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da defesa acerca da certidão de f. 461/462: "Certifico, para os devidos fins, que nos termos da Portaria 1538 de 04 de julho de 2019, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, as Execuções Penais oriundas desta Ação Penal Militar foram devidamente cadastradas e implantadas no SEEU (Sistema de Execução Eletrônico Unificado), tendo recebido as seguintes numerações: - Autos n. 6004404-08.2025.8.12.0001 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA LEITE; - Autos n. 6004416-22.2025.8.12.0001 - PATRICK DENNER COSTA DE SIQUEIRA.

    Assim sendo, os Advogados deverão se cadastrar previamente nesse sistema, no link seeu.pje.jus.br, juntar procuração de preferência com poderes especificos e os peticionamentos deverão ser endereçados ao novo sistema de Execução de Pena.

    CERTIFICO ainda que foi trasladada cópia do pedido de extinção de f. 451/453 para os autos de execução penal n. 6004404-08.2025.8.12.0001.

    Era o que cumpria certificar.

    Nada mais."

  • 11/03/2025 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 07/03/2025 17:50

    Realizado cálculo de custas

  • 23/10/2023 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 17:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/10/2023 17:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2023 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 16:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2023 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/09/2023 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2023 20:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0000047-58.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: PATRICK DENNER COSTA DE SIQUEIRA, ANDRE LUIZ PEREIRA LEITE - Intimação da Defesa acerca da sentença de fls. 321/329.

  • 24/08/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2023 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:10

    Julgado procedente o pedido

  • 27/07/2023 18:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 16:41

    de Instrução e Julgamento

  • 24/07/2023 16:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/07/2023 16:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/07/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 14:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/06/2023 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 18:42

    de Instrução e Julgamento

  • 16/06/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 18:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 06:50

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2023 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 14:33

    de Instrução e Julgamento

  • 18/05/2023 14:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/05/2023 14:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/04/2023 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 16:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2023 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 14:22

    de Instrução e Julgamento

  • 19/04/2023 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 14:22

    de Instrução e Julgamento

  • 19/04/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 18:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2023 21:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2023 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:48

    de Instrução e Julgamento

  • 13/04/2023 14:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/04/2023 14:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/04/2023 14:10

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2023 14:10

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 20:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2023 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 13:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2023 13:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2023 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 17:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2023 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 16:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/03/2023 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 16:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/03/2023 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 15:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/03/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 15:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/03/2023 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 15:40

    Evolução da Classe Processual

  • 22/03/2023 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 15:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/03/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 17:46

    de Instrução e Julgamento

  • 20/03/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 15:01

    Recebida a denúncia

  • 20/03/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2023 16:32

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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