13/06/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:49

Transitado em Julgado em #{data}
08/05/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
08/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:52

Recebidos os autos
25/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 18:26

Conclusos para julgamento
27/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2024.
21/02/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:46

Recebidos os autos
24/11/2023 18:46

Decisão ou Despacho
23/11/2023 07:41

Conclusos para despacho
23/11/2023 07:39

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:39

INCONSISTENTE
23/11/2023 07:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/11/2023 07:37

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 11:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 3947/AC) Processo 0802022-96.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aline Fernandes da Silva - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Isto posto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais para primeiro declarar a inexistência do débito apontado de R$99,71 (noventa e nove reais e setenta e um centavos), determinar a retirada do nome da requerente dos cadastros negativos (se já não o tiver feito) e, via disto, condenar a requerida ao pagamento de danos morais, no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), atualizados pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento, isto é, da prolação da presente sentença, e acrescidos de juros de mora, na forma do art. 406, do Código Civil, a partir do evento danoso.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Destarte, ante as razões dantes declinadas, conheço dos embargos declaratórios porque tempestivos, e dou-lhes provimento nos termos acima fundamentados.".

Juíza de Direito: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I."
18/10/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:36

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:36

Homologada a Transação
10/10/2023 17:30

Recebidos os autos
10/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:39

Conclusos para julgamento
09/10/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 16780/BA) Processo 0802022-96.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aline Fernandes da Silva - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Isto posto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais para primeiro declarar a inexistência do débito apontado de R$99,71 (noventa e nove reais e setenta e um centavos), determinar a retirada do nome da requerente dos cadastros negativos (se já não o tiver feito) e, via disto, condenar a requerida ao pagamento de danos morais, no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), atualizados pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento, isto é, da prolação da presente sentença, e acrescidos de juros de mora, na forma do art. 406, do Código Civil, a partir do evento danosoCondeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.".

Juíza de Direito: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I."
29/08/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
29/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:23

Homologada a Transação
17/08/2023 14:05

Recebidos os autos
17/08/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:14

Conclusos para julgamento
14/08/2023 18:37

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 19:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 19:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/08/2022 13:35

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/04/2022 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
28/04/2022 12:04

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2021.
05/11/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 19:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 19:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 19:17

Expedição de Certidão.
25/10/2021 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
05/08/2021 14:10

Recebidos os autos
05/08/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 00:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 07:59

Conclusos para despacho
17/06/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.
27/05/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 20:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 20:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 14:41

INCONSISTENTE
20/05/2021 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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