09/06/2025 11:48

Registro Processual
15/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800617-11.2020.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Celi Fernandes Alonso Advogado: Thomás Henrique Welter Ledesma (OAB: 18517/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido a referida decisão. Às providências.

Intimem-se.
29/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800617-11.2020.8.12.0035/50003 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Agravada: Celi Fernandes Alonso Advogado: Thomás Henrique Welter Ledesma (OAB: 18517/MS) VISTOS, etc.

Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 17/20 do sequencial n. 50001).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem até que sobrevenha decisão definitiva sobre a matéria no âmbito da ADI 5090/DF, para que proceda nos termos do art. 1.040 do CPC após a publicação do acórdão, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (fs. 14/30), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
17/03/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 09:24

Registro Processual
02/09/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2021 00:35

Confirmada
28/08/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 20:20

Recebidos os autos
16/08/2021 20:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/08/2021 20:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/08/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 00:30

Confirmada
16/08/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 00:01

Publicação
13/08/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 07:47

Provimento em Parte
05/08/2021 15:22

Inclusão em pauta
05/08/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 00:44

Expedida/Certificada
05/08/2021 00:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2021 00:01

Publicação
04/08/2021 07:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2021 18:01

Expedição de "tipo de documento".
03/08/2021 18:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/08/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2021 20:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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